Política de Privacidade – Evolue Academy

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

Este documento consolida o Termo de Uso e a Política de Privacidade da plataforma evolueacademy.com, um serviço de treinamentos online e presenciais, operado pela EVOLUE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.699.784/0001-81, com sede em Brasília/DF, no endereço SETOR SCN QUADRA 05 LOTE S/N BLOCO A SALA 717 PARTE A – ASA NORTE, CEP: 70.715-900 (doravante denominada “EVOLUE” ou “Controladora”).

O presente documento aplica-se a todos os Usuários que acessam ou utilizam a Plataforma, estabelecendo as regras de uso e as diretrizes de tratamento de Dados Pessoais e Educacionais em conformidade com a LGPD [1] e o Marco Civil da Internet [2].

1.1. Definições Chave

Termo	Definição
Plataforma	O serviço evolueacademy.com, incluindo todos os cursos, treinamentos, EAD e funcionalidades de certificação.
Usuário	Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma (B2B ou B2C).
Dados Educacionais	Informações sobre desempenho acadêmico, frequência, notas, cursos concluídos e certificações obtidas.
Tratamento	Qualquer operação realizada com Dados Pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.).
Controladora	A EVOLUE SERVIÇOS LTDA – EPP, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento.

2. TERMO DE USO

2.1. Objeto e Licença de Uso

A EVOLUE concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível da Plataforma e do conteúdo didático, estritamente para fins de capacitação profissional e pessoal.

2.2. Propriedade Intelectual e Conteúdo Didático

Todo o conteúdo didático (textos, vídeos, apresentações, avaliações) e a tecnologia da Plataforma são de propriedade exclusiva da EVOLUE. O Usuário não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização expressa.

2.3. Responsabilidades e Limitações

Parte	Responsabilidade Primária	Limitação de Responsabilidade
Usuário	Fornecer dados verdadeiros, manter o sigilo de suas credenciais e utilizar o conteúdo de forma lícita.	O Usuário é responsável por qualquer uso indevido do conteúdo ou compartilhamento de credenciais.
EVOLUE	Disponibilizar o conteúdo e emitir certificados após a conclusão e aprovação no curso.	A EVOLUE não se responsabiliza por falhas de terceiros (provedores de internet, gateways de pagamento) ou por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

2.4. Modificações e Rescisão

A EVOLUE pode modificar o Termo de Uso mediante aviso prévio. A rescisão do contrato de serviço será regida pelas cláusulas específicas do contrato comercial de matrícula.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

3.1. Dados Coletados e Finalidade

A EVOLUE coleta e trata Dados Pessoais e Educacionais para a execução do serviço:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade Principal	Base Legal (LGPD)
Dados Pessoais	Nome, CPF, e-mail, telefone.	Matrícula, faturamento e comunicação.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados Educacionais	Progresso, notas, status de certificação.	Gestão do aprendizado e emissão de certificados.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados de Pagamento	Informações de transação (não armazenamos dados completos de cartão).	Processamento de compra de cursos.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados de Navegação	Endereço IP, logs de acesso, informações do dispositivo.	Segurança, auditoria e melhoria da Plataforma.	Cumprimento Legal (Art. 7º, II)

3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:

Tipo de Cookie	Finalidade	Gestão
Estritamente Necessários	Autenticação e segurança da área do aluno.	Não requerem consentimento.
Desempenho/Analytics	Medir o tráfego e a usabilidade (ex: Google Analytics).	Requerem consentimento.
Marketing/Publicidade	Rastreamento para anúncios personalizados (ex: Facebook Pixel).	Requerem consentimento.

3.3. Compartilhamento de Dados e Terceiros

O compartilhamento de dados é realizado sob rigorosos contratos de confidencialidade:

Terceiro	Finalidade do Compartilhamento	Exemplos de Terceiros
Processadores de Pagamento	Processamento seguro de transações financeiras.	Gateways de Pagamento.
Empresas Contratantes (B2B)	Relatório de desempenho dos colaboradores em cursos corporativos.	Empresa Cliente (Controladora Secundária).
Operadores de Serviço	Hospedagem, infraestrutura e plataformas de EAD.	Provedores de Cloud.

3.4. Segurança, Logs e Retenção

A EVOLUE implementa medidas de segurança de nível corporativo, incluindo:

• Criptografia: Uso de SSL/TLS e criptografia de dados em repouso.
• Logs de Acesso: Retenção de logs de acesso por no mínimo 6 (seis) meses [2].
• Retenção de Dados Educacionais: Os Dados Educacionais são retidos pelo prazo legal e regulatório exigido para a comprovação de certificação e histórico acadêmico.

3.5. Direitos do Titular de Dados

O Titular de Dados pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.) a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Encarregado (DPO).

3.6. Informações para Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais:

Contato	Detalhes
Encarregado (DPO)	Sarah Helena da Silva Oliveira
E-mail para Contato	dpo@evolueacademy.com
Endereço	SETOR SCN QUADRA 05 LOTE S/N BLOCO A SALA 717 PARTE A – ASA NORTE – BRASÍLIA – DF, CEP: 70.715-900

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade.

4.2. Referências

[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). [2] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). [3] Guia de Elaboração de Termo de Uso e Política de Privacidade (PPSI) – Versão 2.1, Outubro de 2024. Secretaria de Governo Digital (SGD).